Aprovado no Senado, projeto de modernização das carreiras do Executivo Federal segue para sanção presidencial
- Publicado: Quarta, 11 de Março de 2026, 14h05
- Última atualização em Quarta, 11 de Março de 2026, 14h14
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/3) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que estabelece um conjunto de medidas para modernizar a gestão de pessoas no Poder Executivo federal e consolida mudanças estruturais implementadas nos últimos anos. O texto, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, segue agora para sanção presidencial.
A proposta organiza mudanças na estrutura de cargos e carreiras, cria uma nova carreira transversal, transforma cargos considerados obsoletos em funções alinhadas às necessidades atuais do Estado e fortalece mecanismos de avaliação de desempenho das pessoas servidoras.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o projeto consolida um conjunto de mudanças estruturais conduzidas desde 2023 para modernizar a gestão de pessoas no serviço público federal, incluindo iniciativas relacionadas ao ingresso de servidores, reorganização de carreiras e atualização dos mecanismos de avaliação de desempenho.
O projeto reúne em um único texto conteúdos de diferentes propostas legislativas e aborda mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal. As medidas alcançam mais de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, com o objetivo de dar maior coerência ao sistema de carreiras, reduzir assimetrias e fortalecer áreas estratégicas da administração pública.
O impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valores previstos na Lei Orçamentária Anual. A execução dependerá da implantação de institutos federais de educação e da realização ou conclusão de concursos para os cargos que serão criados.
Entre as medidas previstas estão a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), a instituição de gratificação para atividades técnicas e administrativas, a criação de cargos estratégicos em órgãos federais, mudanças em carreiras da cultura e atualizações em carreiras estratégicas, além da ampliação do uso do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) e da transformação de cargos vagos para atualização da estrutura administrativa.
Leia matéria completa em: Projeto de Lei moderniza carreiras do Executivo federal e segue para sanção presidencial — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Figura:https://www12.senado.leg.br/radio/1/senado-e-voce/2023/04/20/inovacao-na-administracao-publica
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